Termos e Condições

1 Definições

Para facilitar a leitura deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• Caju / Nós / Nossa: Caju Educação Financeira, com sede em Rua do Bonfim, 305 – Carmo, Olinda – PE, 53120-130.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou utilize os programas oferecidos pela Caju.
• Serviços: os programas de educação financeira, aulas, materiais e sessões de acompanhamento disponibilizados pela Caju.
• Conteúdo: textos, planilhas, apostilas, vídeos, cadernos e demais materiais didáticos produzidos ou fornecidos pela Caju.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou realizar a inscrição em qualquer um dos nossos programas, você confirma que leu, entendeu e concorda com estas condições.

• O uso dos Serviços está disponível para pessoas com 18 anos ou mais.
• Ao se inscrever, você declara ter capacidade legal plena para celebrar este acordo.
• Caso não concorde com alguma parte destes Termos, pedimos que não utilize os Serviços e entre em contato conosco para esclarecer dúvidas.

3 Descrição dos Serviços

A Caju oferece programas de educação financeira voltados a adultos a partir dos 40 anos, atualmente disponíveis nas seguintes modalidades:

Os serviços são prestados em português e direcionados a residentes no Brasil. A disponibilidade pode ser ajustada conforme a demanda.

4 Conta do Usuário

Ao se inscrever, você cria um vínculo de acesso aos materiais do programa escolhido. Suas responsabilidades incluem:

• Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro.
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso aos materiais recebidos.
• Notificar imediatamente a Caju caso identifique uso não autorizado do seu acesso.
• O acesso é pessoal e intransferível — os materiais não podem ser repassados a terceiros.

5 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os Serviços da Caju, você se compromete a:

• Utilizar os materiais exclusivamente para aprendizado pessoal.
• Respeitar os direitos autorais dos conteúdos fornecidos.
• Tratar com cordialidade os instrutores e outros participantes dos programas.
• Não gravar, reproduzir ou distribuir aulas e sessões sem autorização prévia por escrito.

Atividades não permitidas:

• Comercialização, revenda ou licenciamento dos materiais didáticos da Caju.
• Uso dos conteúdos para fins que violem a legislação brasileira vigente.
• Tentativas de acessar sistemas ou informações além do escopo do programa adquirido.

6 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Caju — incluindo textos, planilhas, apostilas, cadernos, metodologias e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Caju ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao adquirir um programa, você recebe uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para utilizar os materiais somente para seu próprio aprendizado. Esta licença não autoriza reprodução, adaptação, distribuição ou qualquer uso comercial dos conteúdos.

O nome Caju, logotipo e demais elementos de marca são de uso exclusivo da empresa. Qualquer reprodução não autorizada constitui violação dos direitos de propriedade intelectual.

7 Condições de Pagamento

Os valores dos programas são apresentados em reais (R$) e incluem todos os materiais descritos em cada curso.

• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, Pix e cartão de crédito, conforme disponibilidade informada no momento da inscrição.
• O acesso aos materiais é liberado após a confirmação do pagamento.

8 Termos Específicos dos Cursos

• Inscrição: confirma-se após a identificação do pagamento e o preenchimento do formulário de cadastro.
• Acesso aos materiais: disponibilizado por e-mail em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
• Sessões individuais (programa de Aposentadoria): agendadas diretamente com a equipe da Caju por e-mail ou telefone.
• Integridade acadêmica: os materiais são para uso pessoal. Compartilhar acessos com terceiros pode resultar no cancelamento da inscrição sem reembolso.
• Certificado de participação: emitido mediante conclusão das atividades do programa, quando aplicável.

9 Isenções de Responsabilidade

Os programas da Caju têm caráter exclusivamente educacional. As informações compartilhadas nos cursos:

• Não constituem consultoria financeira, jurídica, contábil ou previdenciária personalizada.
• São fornecidas para fins de aprendizado geral, sem considerar a situação financeira individual de cada participante.
• Não asseguram resultados financeiros específicos.

Para decisões importantes sobre investimentos, previdência ou tributos, recomendamos consultar profissionais habilitados e registrados nos órgãos competentes.

10 Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Caju por qualquer reclamação relacionada ao uso dos Serviços está limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa em questão.

A Caju não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nos conteúdos educacionais.
• Interrupções temporárias do serviço causadas por fatores fora do nosso controle.
• Eventos de força maior, como pandemias, desastres naturais ou falhas de infraestrutura de terceiros.

11 Indenização

Você concorda em isentar a Caju, seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos Serviços, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros por meio dos materiais ou acessos fornecidos.

12 Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo contratual a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Pelo usuário: via e-mail para [email protected], respeitando a política de reembolso descrita na Seção 7.
• Pela Caju: em caso de violação destes Termos, uso indevido dos materiais ou conduta inadequada, com aviso prévio quando possível.

Em caso de rescisão, as seções relacionadas a propriedade intelectual, isenções e limitação de responsabilidade continuam vigentes.

13 Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente deste Acordo será submetida ao foro da comarca de Olinda – PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável. Entre em contato pelo e-mail [email protected] para iniciar o processo de resolução direta. Daremos retorno em até 5 dias úteis.

Também é possível acionar o portal Consumidor.gov.br ou o Procon do seu estado para mediação extrajudicial, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14 Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, representa a totalidade do entendimento entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não representa renúncia permanente ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Caju.
• Comunicações: Avisos importantes serão enviados para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.

15 Alterações nestes Termos

A Caju pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. Quando isso ocorrer:

• A data de "Última atualização" no topo deste documento será revisada.
• Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail com antecedência razoável.
• O uso contínuo dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.